Projeto: |
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PDL 48 02/08/2011 (ver documento) |
Processo: |
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02-48/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0048-2011 |
Promovente: |
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Arselino Tatto |
Ementa: |
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REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 52.355, DE 01 DE JUNHO DE 2011, DE AUTORIA EXECUTIVO (DECRETO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) |
Assunto: |
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CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) / CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) / DECRETO 52.355/2011 / DESAPROPRIACAO / EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL / IMOVEL / IMOVEL DESAPROPRIADO / IMOVEL RESIDENCIAL / REVOGACAO / UTILIDADE PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
Pareceres: |
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ver documento Just0679-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/06/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | PESQUISA | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 29/11/2012 | SGP22 | Recebido em 29/11/2012 | Encaminhado em 30/11/2012 | CCJ | Recebido em 30/11/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | SGP22 | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | CCJ | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | SGP21 | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | SGP12 | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 23/05/2013 | SGP21 | Recebido em 23/05/2013 | Encaminhado em 21/02/2014 | SGP22 | Recebido em 21/02/2014 | Encaminhado em 21/02/2014 | ARQUIVO | Recebido em 21/02/2014 | |
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Encerramento: |
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21/02/2014. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |